Artigos

20 de agosto de 2025 STJ altera entendimento e fixa prazo final para compensação de créditos tributários judiciais: um alerta para as empresas

STJ altera entendimento e fixa prazo final para compensação de créditos tributários judiciais: um alerta para as empresas

Por: Julia Zucoloto A dinâmica do Direito Tributário exige constante vigilância e adaptação, sobretudo por uma assessoria jurídica especializada. Uma...

19 de agosto de 2025 STF valida devolução de créditos de PIS/COFINS a consumidores de energia

STF valida devolução de créditos de PIS/COFINS a consumidores de energia

Em julgamento concluído no dia 14 de agosto de 2025, a Suprema Corte, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

5 de agosto de 2025 Split payment e Reforma Tributária: implicações fiscais e financeiras para as empresas

Split payment e Reforma Tributária: implicações fiscais e financeiras para as empresas

Por: Ana Lívia Vaz Bisson e Douglas Santos A sistemática do split payment — ou “pagamento fracionado” — é uma...

4 de agosto de 2025 Breve contexto e atualização sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021)

Breve contexto e atualização sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021)

Por: Diego Henrique Rossaneis Quem atua diretamente na área ambiental sabe que um dos principais temas que geram dúvidas é...

2 de julho de 2025 Mandado de Segurança Coletivo: STF Restringe Alcance do Tema 1.119 e Confirma a Necessidade de Cautela Com Soluções Tributárias “Milagrosas”

Mandado de Segurança Coletivo: STF Restringe Alcance do Tema 1.119 e Confirma a Necessidade de Cautela Com Soluções Tributárias “Milagrosas”

Por: Guilherme Zucoloto. A busca por eficiência fiscal é uma constante na rotina empresarial. Contudo, no complexo cenário tributário brasileiro,...

18 de junho de 2025 Planejamento Patrimonial e ITBI: o que o Tema 796 definiu e como os municípios têm reagido

Planejamento Patrimonial e ITBI: o que o Tema 796 definiu e como os municípios têm reagido

Entenda os limites da imunidade de ITBI na integralização de imóveis a holdings, conforme o Tema 796 do STF, e...

18 de junho de 2025 Posso excluir do PLR trabalhadores dispensados ou que pediram demissão?

Posso excluir do PLR trabalhadores dispensados ou que pediram demissão?

Por: Lara Sponchiado A resposta não é simples. A Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) concedeu maior força à negociação coletiva,...

16 de junho de 2025 Nova regulamentação da busca e apreensão extrajudicial: impactos práticos e jurídicos

Nova regulamentação da busca e apreensão extrajudicial: impactos práticos e jurídicos

Por: Bruna Pinafo A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, promoveu relevantes atualizações no regime da alienação...

2 de junho de 2025 Cessão de créditos públicos: lacunas que ainda aguardam definição

Cessão de créditos públicos: lacunas que ainda aguardam definição

Por: Gabrielle Coghi e Gustavo Flores Como já fora exaustivamente veiculado no universo jurídico, com preponderância nas esferas tributária e...

27 de maio de 2025 Tribunais de Justiça consolidam entendimento sobre fraudes bancárias e má fé processual

Tribunais de Justiça consolidam entendimento sobre fraudes bancárias e má fé processual

Por: Carolina Milena da Silva Em decisão recente, o Nobre Juízo da 2ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho de...

15 de maio de 2025 Fraudes bancárias e responsabilidade civil das instituições financeiras: até onde vai o dever de indenizar?

Fraudes bancárias e responsabilidade civil das instituições financeiras: até onde vai o dever de indenizar?

Por: Guilherme Pereira Nos últimos anos, os casos de fraudes envolvendo a troca de cartão bancário têm se multiplicado de...

22 de abril de 2025 A Importância da Segurança Jurídica na Compra de Imóveis Rurais

A Importância da Segurança Jurídica na Compra de Imóveis Rurais

Por: Diego Rossaneis e Ana Laura Deliberto A compra de imóveis no Brasil envolve diversos cuidados para que haja a...