NOTICIAS

04/08/2025 10:48

Breve contexto e atualização sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021)

NOTICIAS

02/07/2025 16:39

Mandado de Segurança Coletivo: STF Restringe Alcance do Tema 1.119 e Confirma a Necessidade de Cautela Com Soluções Tributárias “Milagrosas”

NOTICIAS

18/06/2025 17:47

Planejamento Patrimonial e ITBI: o que o Tema 796 definiu e como os municípios têm reagido

NOTICIAS

18/06/2025 17:24

Posso excluir do PLR trabalhadores dispensados ou que pediram demissão?

NOTÍCIA

18/06/2025 11:16

STJ reforça que fornecedor deve indenizar consumidor imediatamente por defeito em produto

NOTICIAS

16/06/2025 11:50

Nova regulamentação da busca e apreensão extrajudicial: impactos práticos e jurídicos

NOTÍCIA

05/06/2025 11:20

STJ reconhece presunção de dano moral coletivo por degradação ambiental

NOTÍCIA

05/06/2025 11:18

PGFN lança edital com condições facilitadas para negociar dívidas de até R$ 45 milhões

NOTÍCIA

04/06/2025 11:21

STJ altera entendimento sobre prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

NOTICIAS

02/06/2025 17:06

Cessão de créditos públicos: lacunas que ainda aguardam definição

NOTICIAS

27/05/2025 11:46

Tribunais de Justiça consolidam entendimento sobre fraudes bancárias e má fé processual

NOTÍCIA

19/05/2025 11:24

STF limita simplificação do licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto