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13/12/2024 14:02

Reforma tributária e a centralização excessiva. O Pacto Federativo está em risco?

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11/12/2024 14:17

A relativização da anterioridade do crédito em fraudes contra credores

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06/12/2024 12:11

Seguro rural e procedimentos prévios para facilitar o recebimento da indenização

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04/12/2024 10:26

TST decide pela aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que tenham iniciado antes de 11.11.2017

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28/11/2024 18:16

Da responsabilidade do cônjuge do executado pelo adimplemento da dívida

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25/11/2024 10:55

STJ decide que a interposição de recurso inexistente não veda o protocolo do recurso adequado contra a mesma decisão

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19/11/2024 11:19

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos

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12/11/2024 11:47

Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

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11/11/2024 17:36

Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

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31/10/2024 13:20

Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

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11/10/2024 11:34

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

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04/10/2024 13:33

O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas